Claudiomiro Pezzetta assinou o TAC na tarde de ontem, junto ao Ministério Público
Foi finalmente consolidado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Câmara Municipal. O acordo, assinado ontem pelo presidente da Casa, Claudiomiro Pezzetta, prevê o enxugamento de cargos em comissão, ligados exclusivamente à Mesa Diretora. “Esse TAC representa o término de um trabalho do MP, no sentido de equacionar a gestão de pessoal do Legislativo. Nós já vínhamos conversando há meses com os vereadores que havia a necessidade de se reduzir o número de funcionários, já que haveria o aumento de edis na próxima gestão. Com a assinatura do acordo, cortamos dez CCs. Hoje, há 17 ligados à Mesa Diretora e, no próximo ano, serão sete”, explica o promotor de Justiça, Felipe Teixeira Neto.
Três pessoas já devem ser exoneradas neste mês, conforme adianta o promotor. A partir de janeiro, haverá apenas um diretor executivo, um assessor de imprensa, um chefe de gabinete da presidência, um assessor legislativo e dois assessores nas Comissões. O sétimo cargo em comissão será de um assessor jurídico, que substituirá a função de procurador. Pelo entendimento do MP, o cargo de procurador deve ser concursado. “Cada vereador continuará tendo o direito de ter um chefe de gabinete e um assessor. Nada disso mudará”, reforça Felipe Teixeira.Agora, a presidência da Câmara terá que encaminhar um projeto de lei regulamentando os cargos. Com isso, serão revistos padrões remuneratórios, nomes, atribuições e escolaridades exigidas para cada função. “Hoje, para se ter uma ideia, não está previsto na lei municipal a exigência mínima de escolaridade para cada CC”, explica o promotor.
Felipe Teixeira Neto adianta que, na próxima terça-feira, haverá uma sessão do Conselho Superior do MP na cidade, responsável por controlar os inquéritos. A ideia é aproximar a comunidade deste trabalho, num evento que acontece a partir das 19h, no auditório do Sesc. A interiorização ocorre em parceria com a Unijuí.
Fonte: JM