Uma reunião realizada hoje, 10, na Câmarta de Vereadores de Ijuí, abrangeu vereadores integrantes do comitê criado para estudar a revisão da legislação municipal que dispõe sobre a vigilância sanitária e inspeção sanitária sobre produtos de origem animal e produtores rurais que estão inseridos no Simples Municipal, através das Agroindústrias.
A vereadora Rosana Tenroller coordenou o encontro. Relatou ainda sobre a proveitosa reunião que aconteceu no último dia 06, com todas as entidades que compõe o comitê. Na oportunidade, o produtor rural Marcos Meiger, inserido no abatedouro de peixes da Vila Santana, relatou a dificuldade que a Cooperativa Ijuí-Peixes está enfrentando em se adequar à legislação municipal.
Ele ressaltou que cada vez são mais exigências, sendo que nesta semana foi surpreendido pela presença de um fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, que expediu um auto de infração à cooperativa ijuiense de produtores de peixe e Produtores Naturvidas, pela falta da presença de um médico veterinário como responsável técnico no local.
Marcos Meiger salientou ainda que alguns dias atrás recebeu solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento rural para que todas as pessoas realizem exame médico para trabalhar no abatedouro de peixes. O produtor relatou ainda que não entendeu para que são necessárias todas estas ações, pois, segundo ele, acabaram desembolsando em torno de R$ 1.300 a fim de poderem seguir abatendo os peixes e comercializando-os na feira.
Na reunião também se manifestaram os demais produtores presentes, destacando que também foram procurados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e de igual forma receberam o auto de infração, todos por estar sem responsável técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Os produtores ainda ressaltaram que perante a Emater estão plenamente regularizados e que a entidade até disponibiliza um responsável técnico para prestar atividades nas agroindústrias, mas que mesmo assim, receberam o auto de infração.
Conforme a vereadora Rosana, a legislação municipal está de acordo com a legislação do Estado para as empresas, fato este que está gerando problemas para os produtores rurais do Município de Ijuí, pois a lei municipal deveria se adequar as peculiaridades da região.
Os produtores foram unanimes em dizer que ninguém informou das exigências da lei do Sistema de Inspeção Municipal e que muitas vezes vão até ao órgão competente solicitar informações e não são atendidos. O presidente da Câmara de Vereadores, Valmir Elton Seifert, salientou que diante desta situação toda, para os produtores rurais seria melhor sair do SIM municipal e se inserir na Legislação Estadual do Susaf/RS.
De acordo com a vereadora Rosana Tenroller, a função do comitê é estudar e propor alteração na legislação municipal, a fim de beneficiar as agroindústrias. Ficou definido na reunião que ocorrerá amanhã, 11, às 16 horas, uma reunião no gabinete do prefeito Fioravante Ballin com os vereadores integrantes do comitê, juntamente com as dezesseis agroindústrias de Ijuí, onde serão expostas ao prefeito as dificuldades que estão passando e buscar alternativas para as agroindústrias do município.
Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
